IPMC – NOTA DE ESCLARECIMENTO CONSIGNADOS
24/04/2020 • Cumpre-nos informar aos aposentados e pensionistas vinculados à nossa previdencia municipal, que através da ação popular nº 1022484-11.2020.4.01.3400 ajuizada perante o Juízo da 9ª Vara Federal em Brasília-DF, foi proferida decisão interlocutória no dia 20.04.2020, na qual foi determinado entre outras coisas, “que as instituições financeiras suspendessem as parcelas decorrentes dos créditos consignados do RGPS e RPPS”. Entretanto, 48 horas após a decisão do Juízo de Primeiro Grau, o Egrégio TRF da 1ª Região suspendeu a liminar, daí porque procedemos ao repasse normal das […]
IPMC Comunicado – O TRF Suspendeu a Liminar dos Consignados!
24/04/2020 • DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela UNIÃO e pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando suspender os efeitos de decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da ação popular ajuizada por CARLOS LUPI contra a primeira requerente (UNIÃO) e contra ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Presidente do Banco Central do Brasil), deferiu a concessão de tutela provisória de urgência, “(…) para determinar que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a […]
